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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO No 532H – BLOCO “H”, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “PUERTO MADERO”, NA AVENIDA DO NAZÁRIO, no 898, na cidade de Canoas/RS, localizado no quinto pavimento, composto de dois (02) dormitórios, um (01) banheiro, circulação, sala de estar/jantar, sacada, cozinha e área de serviço, possuindo a área privativa de (47,35m2), área de uso comum de (5,09365m2) e área total de (52,4437m2), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00553315, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Condomínio, bem como no terreno. O referido Condomínio acha-se edificado sobre um terreno sem número na Avenida do Nazário, lugar denominado Estância Velha, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, possuindo área superficial de (14.398,618m2), com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste , onde faz frente, na extensão de (54,819m), no alinhamento com a Avenida do Nazário, ao Oeste, onde faz fundos, na extensão de (48,57m), com terras que são ou foram de propriedade da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS; ao Nortem na extensão de (276,867m), de frente ao fundo, com o designado lote 03, que é ou foi de propriedade de Joarez Alves da Rocha e sua esposa Vera Lucia de Camargo Rocha; Luiz Alberto Ribeiro de Castro e sua esposa Eliane Maria Theisen de Castro e Recuperadora de Pneus São Cristóvão Ltda; ao Sul, na extensão de (281,258m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade da família Biehl. Dista (104,60m) do alinhamento da Rua Selso Fidelis Jardim. Tudo conforme matrícula n. 146.572, fls. 01-01v, Livro n. 2, do Registro de Imóveis de Canoas/RS. REGISTROS E/OU AVERBAÇÕES: AV-2-146.572. Acha-se gravado em Alienação Fiduciária em favor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Em face das mudanças atuais em alienação fiduciária, o arrematante poderá ser imbuído no parcelamento habitacional remanescente conforme previsão em edital de leilão, na hipótese de o saldo da arrematação não alcançar o valor para quitar a execução e a propriedade do bem, podendo ser acolhida sob a forma condicional prevista no art. 895, § 7º, CPC/2015.
APARTAMENTO EM CANOAS 52,4437M2
SEX - 23/06/2023
16h00min
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