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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel constituído de um chalé de madeira e do respectivo terreno, situado no Bairro Rincão, medindo 17,00 metros de frente ao leste para a Rodovia Federal BR 116, 32,00 metros de frente ao sul para a Rua Sergipe, 9,00 metros ao oeste com o terreno de Dario de Oliveira, e 29,00 metros ao norte com a que é ou foi de Berlitz Selbach e Cia Ltda, que Carlos Ivo houve por compra de Arno Francisco Appollo e sua mulher Maria de Lourdes Apollo. Posteriormente, de dito imóvel foi desapropriado parte pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, constituída da casa de madeira com área construída de 100,08 metros quadrados e de parte do terreno, medindo13,10m x 13,85m x 17,00 x 13,54m, conforme R 1- 10.871 do livro n 2. Tudo conforme certidão de inteiro teor da transcrição n. 34.568 do livro 3 AD do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo, RS. Avaliação R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
CASAS JUNHO 2022
TER - 28/06/2022
11h00min
ONLINE