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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: O apartamento no 02 do Edifício sito na rua Mariante número no 317, localizado no centro do edifício, no sub-solo, o primeiro à esquerda de quem chega ao corredor de circulação e se dirige para os fundos do edifício com área útil de 53,7475mq, área construída total de 63,4625mq, correspondendo-lhe uma quota ideal equivalente a 3,17% das coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno onde está construído o edifício. O terreno mede 13,30m de frente, ao leste, na rua Mariante e 14,00 metros de largura a oeste, onde entesta com imóvel de Oswaldo Seibel; 54,75mq em linha reta ao norte e limita com imóvel que é ou foi de Maria Conceição Vasconcellos de Morais, sendo a divisa do lado sul, constituída de três segmentos de retas, assim descritos: partindo da rua Mariante, segue no sentido oeste na extensão de 31,69 metros, quebrando a seguir no sentido sul, numa extensão de 0,42m; limitando-se com imóvel do Espólio de Luiza Maltchik e outros; retoma então rumo oeste segue numa extensão de 23,06m, limitando-se com imóvel que é ou foi de Dirceu Araújo Vasconcellos. Bairro: Rio Branco. Quarteirão: ruas Mariante, Miguel Tostes, Dona Laura de Castro Alves. Tudo conforme Certidão N. 42.029, fl. 01-03, do livro 2, do Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre, RS, extraída em 04/05/2020. Deverá ser observado na hipótese de arrematação, o equivalente à quota-parte da coproprietária alheia à execução, sobre o produto de alienação do bem, assim como a preferência na sua arrematação em igualdade de condições. AVALIAÇÃO: R$ 234.800,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), atualizada em 03/09/2021 pelo leiloeiro. DEPOSITÁRIO DO BEM: Antônio Moises Rodrigues Melo.
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IMÓVEIS NOVEMBRO
QUA - 24/11/2021
11h00min
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