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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CASA DE NÚMERO 97, composta de sala de estar, jantar, cozinha, área de serviço, dois dormitórios, WC social, circulação, varanda e quintal com 44,41m2 de área real total, sito à Rua Lino Estácio dos Santos, número 1535, Oriçó, Gravataí, RS, a saber descrito como: M. 89.148 – A FRAÇÃO IDEAL DE 0,002155, no terreno urbano, sem benfeitorias, com a área superficial de 111.999,61m2, situado no lugar denominado ORIÇÓ, neste município, situado a rua Lino Estácio dos Santos, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Noroeste, partindo do ponto onde faz divisa com a área remanescente segue no sentido Sudoeste-Nordeste com um segmento curvo na extensão de 457,89m e faz frente à rua Lino Estácio dos Santos, ao Nordeste, segue no sentido Norte-Sul com um segmento reto na extensão de 112,93m, daí toma o rumo Noroeste-Sudeste com um segmento reto na extensão de 16,50m, daí retoma o sentido Norte-Sul na extensão de 84,41m, daí toma rumo Noroeste-Sudeste com um segmento reto na extensão de 177,31m, todos fazendo divisa com o loteamento Auxiliadora, no alinhamento da rua Frei Galvão, ao Sudeste no sentido Nordeste-Sudoeste com um segmento reto na extensão de 283,82m, toma rumo Leste-Oeste com um segmento curvo na extensão de 15,28m, estes dois segmentos fazem divisa com a área remanescente, ao Sudoeste, segue no sentido Sudeste-Noroeste com um segmento reto na extensão de 343,68m, este segmento faz divisa com a área remanescente, chegando assim ao ponto inicial desta descrição. Dita fração ideal corresponderá a Casa 97, do Condomínio Moradas Gravataí II – Condomínio 1, a ser construída nos termos da incorporação objeto do R.4 da matrícula no 79.525, a qual encontra-se submetida ao regime de afetação, nos termos do Av.5 da referida matrícula. Origem: matrícula no 79.525 de 08.05.2008. NÃO ESTÁ INCLUSO O BOX DE ESTACIONAMENTO. O LEILÃO OCORRERÁ SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM SALVAGUARDADA A MEAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS QUANDO HOUVER (ART. 843, CPC). AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, observar as regras constantes em edital de leilão, apara aquisição de bens gravados com alienação fiduciária.
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IMOVEIS OUTUBRO 2026
TER. - 06/10/2026
16h00min
ONLINE