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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno de formato irregular, tendo as seguintes metragens e confrontações: na frente, ao sudeste, e composta por dois segmentos retos e consecutivos, partindo o primeiro, da divisa sul, na direção oeste-leste, com 30m76, o segundo, na direção sul-norte, mede 13m07, encontrando a divisa norte; o primeiro encontra-se no atual alinhamento da avenida Coronel Aparício Borges, o segundo, faz frente para uma projetada rua; por um lado, ao Sul, dividisse com imóvel que é ou foi de Norma Schwal E é composto por dois seguimentos no sentido leste-oeste, sendo o primeiro, no sentido de alargar o terreno, na extensão de 25m81, O segundo, fazendo o ângulo obtuso com o primeiro, no sentido de estreitar o terreno, na extensão de 74m00, até encontrar os fundos, onde mede 31m71 E em testa com o imóvel o que é ou foi de Maria Antonieta Costa Lima e outros; pelo outro lado, ao norte, tem uma linha quebrada de cinco seguimentos: o primeiro, partindo do alinhamento da rua projetada, toma a direção dos fundos, isto é, leste-oeste, Na extensão de 16m12, vou segundo, fazendo ângulo agudo com o primeiro, toma a direção sul-norte, Na largura de 9m87; O terceiro, fazendo um ângulo agudo com o segundo, retoma a direção leste-oeste, na extensão de 59m66; O quarto, fazendo ângulo obtuso com o terceiro, retoma a direção sul-norte, na largura de 8m00 e, O quinto, fazendo um ângulo reto com o quarto, retoma novamente a direção leste oeste, na extensão de 39m90, até encontrar novamente os fundos do terreno, dividindo-se, parte, com imóvel de amar o Fernando de Abreu Silva, parte, com imóvel de Amílcar B. Magalhães e, parte, com terreno do prédio nº 198, que é ou foi de Maria Antonieta da Costa Lima de Vasconcellos. Sobre dito terreno foi construído um edifício que tomou o nº 168 da avenida Coronel Aparício Borges, constituído do Bloco A, a direita de quem entra no conjunto, do Bloco B, o primeiro a esquerda de quem ingressa no conjunto e, do Bloco C, o segundo à esquerda de quem ingressa no conjunto, de cujo edifício faz parte o estacionamento nº 65, com a área real privativa de 12m00, área real total de 13m05, correspondendo-lhe a fração ideal 0,000601 do terreno e do condomínio, no primeiro pavimento, com frente para o primeiro segmento da circulação de veículos, o oitavo a direita de quem ingressa e se dirige para os fundos.
Não constam débitos condominiais até 03/03/2020
PORTO ALEGRE / RS
TERESÓPILIS
CORONEL APARÍCIO BORGES, 168
BOX 65
Área Construída: 13,05m²
IMÓVEIS MARCO 2021
QUA - 31/03/2021
14h00min
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