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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 01: MATRÍCULA No 20.984: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, composto do lote 22da quadra 21, com a área superficial de 605,00m2 (seiscentos e cinco metros quadrados), medindo (28,00m) de frente ao oeste, no alinhamento de uma Rua Sem denominação, nos fundos ao leste, mede (12,00m) de largura e entesta com os lotes nos 16 e 19, pelo lado norte, mede (31,50m) e divide-se com terras de Irmãos Foerster e pelo lado sul, mede (29,00m) e divide-se com o lote 18 da mesma quadra. Tudo conforme Certidão de Matrícula No 20.984, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. O lote tomou os números 211 e 221 da Rua Alfredo Krumennauer, COHAB Sul, Campo Bom, RS. Em consulta ao cadastro imobiliário em 05/03/2020, constam duas edificações erigidas pendentes de regularização no Registro de Imóveis, conforme croquis disponíveis nos autos processuais. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. LOTE 02: MATRÍCULA No 1.400: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, composto do lote 22 da quadra 21, com a área superficial de (300,00m2), encravado medindo ao norte (23,80m) e entesta com o lote 11 da mesma quadra, ao sul mede (26,20m) e divide-se com o lote 13, pelo lado leste mede (12,00m) e divide-se com o lote 03 da mesma quadra, e ao oeste mede (11,90m) e divide-se com terras de quem é de direito, o imóvel é composto do lote 12 da quadra 21, para fins administrativos. Tudo conforme Certidão de Matrícula No 1.400, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA No 1.401: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, encravado, com a área superficial de (199,12m2), medindo ao norte (26,20m), e entesta com o lote 12, pelo lado sul mede (30,50m) e divide-se com terras de quem é de direito, ao leste mede (15,20m) e divide-se com o lote 02 da mesma quadra, e ao oeste, termina em ponta aguda, terreno de forma triangular, o imóvel é composto do lote 13 da quadra 21, para fins administrativos. Tudo conforme Certidão de Matrícula No 1.401, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA No 12.579: IMÓVEL: Uma área de terras, de formato irregular, situada na zona urbana, no Município de Campo Bom, com a área superficial de (37,80m2), com as seguintes medidas e confrontações: Frente a Oeste, medindo (12,00m), no alinhamento da Rua Alfredo Krumenauer, lado ímpar, ao Norte mede (6,20m), com as divisas para terras que são ou foram de Oddone Aurécio Dias e Outros e finalmente a Sudoeste, termina em ponta aguda de forma triangular, mede (11,90m), com divisas para terras que são ou foram de Oddone Aurécio Dias e Outros, fechando assim o polígono. Tudo conforme Certidão de Matrícula No 12.579, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. O lote referente aos terrenos de matrículas No 1.400 e 1.401 e 12.579, integra 536,92m2, tomou tomando o número 195 da Rua Alfredo Krumennauer, COHAB Sul, Campo Bom, RS. Em consulta ao cadastro imobiliário em 05/03/2020, constam edificações pendentes de regularização no Registro de Imóveis, conforme croquis disponíveis nos autos processuais. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais). DEPOSITÁRIO DOS BENS: os executados. Os imóveis encontram-se em nome da pessoa física da ré. Em se tratando de empresa individual, empresário e empresa se confundem e os bens respondem pelas dividas da empresa. Penhora reduzida por termo em 14/09/2017. Para fins de arrematação, a venda só poderá ser perfectibilizada, preferencialmente pelo lance englobado. A individualização está sujeita a homologação do Juízo e os custos para a regularização física e documental, ocorre a encargo do arrematante.
Leilão de casas e terrenos em Campo Bom, RS
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IMÓVEIS MARCO 2021
QUA - 31/03/2021
14h00min
ONLINE